Este CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("Contrato") é um acordo legal entre você e a CANON INC., com sede em 30-2, Shimomaruko 3-chome, Ohta-ku, Tóquio 146-8501, Japão ("Canon") com relação ao software fornecido com este Contrato e sua documentação on-line ou eletrônica associada, se houver (coletivamente, o "Software").
AO USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO USE O SOFTWARE.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA
(1) A Canon concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Software ("uso" inclui exibir, acessar ou executar o Software) em seus computadores para seu uso pessoal.
Não obstante o acima exposto, algumas funções do Software exigem uma assinatura paga gerenciada pelo Software. Você não poderá mais usar essa função se deixar sua assinatura paga expirar.
(2) Exceto conforme expressamente previsto neste documento, nenhuma licença ou direito, expresso ou implícito, é aqui transmitido ou concedido pela Canon a você para qualquer propriedade intelectual da Canon e seus licenciadores.
(3) O Software inclui software de código aberto. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste documento, os termos e condições de cada software de código aberto escrito no Software serão aplicáveis a tal software de código aberto, respectivamente.
2. RESTRIÇÕES
(1) Você não deverá usar o Software, exceto conforme expressamente concedido ou permitido aqui, e não deverá ceder, sublicenciar, vender, alugar, arrendar, emprestar, transmitir ou transferir o Software a terceiros.
(2) Você não deve vender, ceder, copiar, reproduzir, alterar, traduzir ou converter para outra linguagem de programação, modificar, desmontar, descompilar ou de outra forma fazer engenharia reversa do Software e você não deve ter terceiros para fazê-lo ou usar o Software, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato e exceto na medida e nas circunstâncias expressamente permitidas por lei.
3. PROPRIEDADE
A Canon ou seus licenciadores retêm em todos os aspectos o título, a propriedade, os direitos de propriedade intelectual e os interesses no Software.
4. AVISO DE DIREITOS AUTORAIS
Você não deve modificar, remover ou excluir nenhum aviso de direitos autorais da Canon ou de seus licenciadores contido no Software, incluindo qualquer cópia dele.
5. SEM SUPORTE
A CANON, AS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS DA CANON, SEUS RESPECTIVOS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES E OS LICENCIANTES DA CANON NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR MANTER OU AJUDAR VOCÊ A USAR O SOFTWARE. NÃO SERÃO DISPONIBILIZADAS ATUALIZAÇÕES, CORREÇÕES DE BUGS OU SUPORTES PARA O SOFTWARE.
6. RESTRIÇÃO À EXPORTAÇÃO
Você declara e garante que cumpre todas as leis, restrições e regulamentações de exportação dos países envolvidos, bem como os Regulamentos da Administração de Exportação dos EUA, e que não exportará ou reexportará, direta ou indiretamente, o Software em violação a tais leis, restrições e regulamentações, ou sem todas as aprovações necessárias.
7. GARANTIA LIMITADA E ISENÇÃO DE INDENIZAÇÃO GARANTIA LIMITADA
O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE E/OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO DE QUALQUER DIREITO, TÍTULO E INTERESSE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À PROPRIEDADE INTELECTUAL. TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO SOFTWARE É SEU. CASO O SOFTWARE APRESENTE DEFEITO, VOCÊ (E NÃO A CANON, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES E LICENCIANTES DA CANON) ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIOS. ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES LEGAIS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS, PORTANTO A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTA GARANTIA LHE CONCEDE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. A CANON, AS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS DA CANON, SEUS DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES, OU OS LICENCIANTES DA CANON NÃO GARANTEM QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS.
SEM RESPONSABILIDADE POR DANOS
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A CANON, AS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS DA CANON, SEUS DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES OU OS LICENCIANTES DA CANON SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, PERDA DE INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU OUTROS DANOS COMPENSATÓRIOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS) DECORRENTES DO SOFTWARE, USO DO MESMO OU INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, A MENOS QUE TAIS PERDAS, RESPONSABILIDADES E DANOS SEJAM DEVIDOS À NEGLIGÊNCIA GRAVE OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL DE TAL PARTE, MESMO QUE A CANON TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES LEGAIS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, OU LESÕES PESSOAIS OU MORTE RESULTANTES DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO VENDEDOR, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA AUSÊNCIA DE MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU NEGLIGÊNCIA GRAVE DA CANON, DAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS DA CANON, SEUS DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES OU LICENCIANTES DA CANON, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ ISENTA A CANON, AS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS DA CANON, SEUS RESPECTIVOS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES E LICENCIANTES DA CANON DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE OU RELACIONADA A TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO SOFTWARE OU SEU USO.
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CANON, DAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS DA CANON, SEUS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES E LICENCIANTES DA CANON DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE A AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO SER BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, GARANTIA OU OUTRO, EXCEDERÁ O VALOR TOTAL DE CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (US$ 50,00).
8. SERVIÇO ONLINE E SITES DE TERCEIROS
Você pode acessar serviços on-line e sites operados por terceiros ("Serviço Vinculado") ao usar o Software (incluindo produtos de câmera Canon aplicáveis nesta seção) ou sites de terceiros por meio de hipertexto ou outro link de computador no Site por sua conta e risco. A Canon não tem controle sobre tal Serviço Vinculado ou qualquer site de terceiros e não é responsável por tal Serviço Vinculado ou qualquer site de terceiros.
(1) O Serviço Vinculado tem seus próprios contratos e/ou termos de uso (os "Contratos do Serviço Vinculado") que são aplicados ao seu uso do Serviço Vinculado. Esses Contratos de Serviços Vinculados incluem as Políticas de Desenvolvedor da Meta (https://developers.facebook.com/devpolicy/) e todos os outros termos e políticas aplicáveis da Meta, e os Termos de Serviço do YouTube do Google (https://www.youtube.com/t/terms.
(2) Se você usar o Serviço Vinculado fornecido por terceiros, você concorda com os contratos e termos de uso, incluindo os termos mencionados na Seção 8 deste documento, fornecidos pelos terceiros, e concorda em estar em conformidade com os contratos e termos de uso.
(3) Ao usar o Facebook Live ou Meta por meio do uso do Software, você tem a obrigação de não incluir anúncios de terceiros em seu conteúdo de vídeo.
(4) Devido às atualizações do Serviço Vinculado, a Canon pode interromper temporária ou permanentemente o fornecimento total ou parcial do Serviço Vinculado por meio do Software.
9. PRAZO
Este Contrato entra em vigor após sua aceitação ao usar o Software e permanece em vigor até sua expiração ou rescisão. Você pode rescindir este Contrato destruindo o Software, incluindo todas e quaisquer cópias. Este Contrato também poderá ser rescindido caso você não cumpra quaisquer dos seus termos e condições. Após a expiração ou rescisão por qualquer motivo, você deverá destruir imediatamente todas as cópias do Software, incluindo qualquer Software armazenado em qualquer computador em sua posse. Além disso, a Canon tem o direito de exercer quaisquer direitos ou recursos contratuais ou legais que possa ter. Não obstante o acima exposto, as Seções 1-(2) e (3), 2 a 8, 11 e 12 sobreviverão a qualquer rescisão deste Contrato.
10. AVISO DE DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA
O Software é um "item comercial", conforme o termo é definido em 48 C.F.R. 2.101 (outubro de 1995), consistindo em "software de computador comercial" e "documentação de software de computador comercial", conforme tais termos são usados em 48 C.F.R. 12.212 (setembro de 1995). De acordo com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4 (junho de 1995), todos os Usuários Finais do Governo dos EUA devem adquirir o Software somente com os direitos aqui estabelecidos. O fabricante é Canon Inc./30-2, Shimomaruko 3-chome, Ohta-ku, Tóquio 146-8501, Japão.
11. INDEPENDÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
No caso de qualquer seção deste Contrato ser declarada ou considerada inválida por qualquer tribunal ou corte de jurisdição competente, tal seção será nula e sem efeito com relação à jurisdição daquele tribunal ou corte e todas as disposições restantes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
12. CONTRATO INTEGRAL
AO USAR O SOFTWARE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTE CONTRATO, O ENTENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DE ACORDO ENTRE VOCÊ E A CANON SOBRE O ASSUNTO DESTE CONTRATO E SUBSTITUI TODAS AS PROPOSTAS OU ACORDOS ANTERIORES, VERBAIS OU ESCRITOS, E QUAISQUER OUTRAS COMUNICAÇÕES ENTRE VOCÊ E A CANON RELACIONADAS AO ASSUNTO DESTE CONTRATO.
13. ATUALIZAR
A Canon reserva-se o direito de atualizar os termos do Contrato a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar a usar o Software após uma atualização do Contrato, você concorda com a versão atualizada do Contrato. A versão atualizada do Contrato pode ser revisada no site de download ou no site de introdução do produto Software da Canon.
14. Para clientes no Japão
Se você adquiriu o Software no Japão e se este Contrato for regido e interpretado de acordo com as Leis do Japão, o Contrato em texto japonês se aplicará a você.