Este é um contrato de licença entre você e a Canon Inc., tendo seu local de negócio em 30-2 Shimomaruko 3-chome, Ohta-ku, Tóquio 146-8501, Japão (“Canon”), que diz respeito ao software e seus materiais impressos associados e documentação “online” ou eletrônica, se houver (coletivamente, o “Software”).
AO USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO,NÃO PODERÁ USAR O SOFTWARE. EM TAL CASO, VOCÊ NÃO TERÁ DIREITO DE USÁ-LO.
1. Propriedade e direitos autorais:
todos os direitos, títulos e interesses no Software são propriedade da Canon ou de seus licenciadores. A Canon ou seus licenciadores conservarão permanentemente todos os direitos autorais e outros direitos sobre a propriedade intelectual do Software e de todas as cópias subseqüentes dos mesmos, independentemente da sua forma. Salvo o disposto expressamente no presente documento, nenhuma licença ou direito, expresso ou implícito, é transmitido ou concedido pela Canon a você para qualquer propriedade intelectual da Canon e seus licenciadores. Você não está autorizado a modificar, remover ou excluir o aviso de direitos autorais da Canon e/ou seus licenciadores contida no Software, incluindo em quaisquer cópias dos mesmos.
2. Licença:
Você não poderá alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, vender, transmitir, transferir, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, fundir, traduzir, converter em outra linguagem de programação, inverter a engenharia, descompilar, alterar, desmontar ou criar trabalhos derivados com base no todo ou em parte do Software, nem permitir que nenhum terceiro faça isso ou que use o Software, exceto conforme expressamente permitido por meio deste contrato e exceto na extensão e nas circunstâncias expressamente permitidas pela lei.
3. Restrições de exportação:
você concorda em não enviar ou levar o Software para fora do país onde você o obteve originalmente para outros países sem a autorização necessária dos governos aplicáveis. Você concorda em cumprir todas as leis, restrições e regulamentos de exportação de cada país envolvido, assim como com os Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA (“EAR”), e não exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, o Software em violação de tais leis restrições e regulamentos ou sem todas as aprovações necessárias.
4. Rescisão:
este Contrato terá validade sobre a utilização do Software e permanece em vigor até ser rescindido. Você pode rescindir este Contrato destruindo o Software, inclusive todas e quaisquer cópias. Este Contrato também poderá ser rescindido se você deixar de cumprir quaisquer termos e condições. Na rescisão por qualquer que seja a razão, você deve destruir imediatamente todas as cópias do Software, incluindo qualquer Software armazenado no armazenamento de qualquer computador em sua posse ou controle. Além disso, a Canon tem o direito de exercer quaisquer direitos, poderes ou recursos contratuais ou legais que possa ter.
5. Suporte e atualização:
a Canon, seus licenciadores, suas subsidiárias e afiliadas e seus respectivos distribuidores e revendedores não são responsáveis por fazer a manutenção ou suportar o uso do Software. A Canon, seus licenciadores, suas subsidiárias e afiliadas e seus respectivos distribuidores e revendedores não são obrigados a fornecer quaisquer atualizações, soluções ou suporte ao Software, a menos que expressamente acordado por escrito entre você e qualquer uma das entidades acima.
6. GARANTIA LIMITADA E ISENÇÃO DE INDENIZAÇÃO
GARANTIA LIMITADA
O SOFTWARE É FORNECIDO “COMO ESTÁ”, SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, COMO QUALIDADE E/OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO DE QUALQUER DIREITO, TÍTULO E INTERESSE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PROPRIEDADE INTELECTUAL. TODO O RISCO EM RELAÇÃO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO SOFTWARE É DE SUA CONTA. SE O SOFTWARE DEMONSTRAR POSSUIR DEFEITO, VOCÊ (E NÃO A CANON, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES E SEUS LICENCIADORES) ASSUME O CUSTO INTEGRAL DE TODO O SERVIÇO, REPARAÇÃO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS. ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES LEGAIS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS, DE FORMA QUE A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTA GARANTIA DÁ A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM CONFORME OS ESTADOS OU JURISDIÇÕES. A CANON, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS, SEUS DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES, OU SEUS LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE VENHAM A SATISFAZER AS SUAS EXIGÊNCIAS OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERRO.
NENHUMA RESPONSABILIDADE POR DANOS
DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, TANTO A CANON COMO SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS, SEUS DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES, OU SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER QUE SEJAM OS DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, INTERRUPÇÕES NOS NEGÓCIOS OU OUTROS DANOS COMPENSATÓRIOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS) DECORRENTES DO SOFTWARE, USO DESTE OU INCAPACIDADE DE USÁ-LO, AINDA QUE A CANON, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS, SEUS DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES OU SEUS LICENCIADORES TENHAM SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DESSES DANOS.
ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES LEGAIS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, OU DANOS PESSOAIS OU MORTE RESULTANTE DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO VENDEDOR, DE FORMA QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA AUSÊNCIA DE MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU NEGLIGÊNCIA GRAVE DA CANON, DAS SUBSIDIÁRIAS OU DAS AFILIADAS DA CANON, DE SEUS DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES OU LICENCIADORES DA CANON, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, VOCÊ, PELO PRESENTE INSTRUMENTO, ISENTA A CANON, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, SEUS RESPECTIVOS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES E SEUS LICENCIADORES DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE OU RELACIONADA A TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELATIVAS AO SOFTWARE OU SUA UTILIZAÇÃO.
7. Geral:
este Contrato constitui o contrato completo entre você e a Canon com respeito ao Software e substitui quaisquer representações, contratos ou entendimentos anteriores orais ou escritos relacionados ao Software. Nenhuma das partes poderá usar como recurso contencioso qualquer declaração feita sobre a qual se baseou a celebração desse Contrato (a menos que tal declaração seja feita de forma fraudulenta) e o único recurso contencioso dessa parte será por violação do contrato conforme previsto neste Contrato.
Se em qualquer momento, qualquer parte deste Contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente total ou parcialmente ilegal, inválida ou inexeqüível em qualquer aspecto, de acordo com a lei de qualquer jurisdição, esse fato não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição deste Contrato.
A falha ou atraso da Canon no exercício de qualquer direito, poder ou recurso nos termos deste Contrato, não deverá, sob qualquer circunstância, funcionar como uma renúncia a qualquer desses direitos, poderes ou recursos.
Nenhuma alteração deste Contrato entrará em vigor a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da Canon.
As disposições deste Contrato, na medida em que se relacionam às subsidiárias e/ou afiliadas da Canon, são diretamente exigíveis por essas subsidiárias e/ou afiliadas da Canon.
Aviso de direitos restritos do Governo dos EUA
O Software é um "item comercial", conforme a definição do termo em 48 C.F.R. 2.101 (outubro de 1995), consistindo em "software comercial de computador" e "documentação de software comercial de computador", conforme termos usados em 48 C.F.R. 12.212 (setembro de 1995). Consistente com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4 (junho de 1995), todos os Usuários Finais do Governo devem adquirir o Software apenas com os direitos estabelecidos neste documento. O fabricante é a Canon Inc./30-2, Shimomaruko 3-chome, Ohta-ku, Tóquio 146-8501, Japão.
8. ATUALIZAÇÃO
A Canon se reserva o direito de atualizar o termo do Acordo a qualquer momento sem aviso prévio. Continuando o uso do Software após uma atualização no Acordo, você concorda com a versão atualizada do Acordo. A versão atualizada do Acordo pode ser revista no site para download ou no site de introdução do produto da Canon.
14. Para Clientes no Japão